Cavalo solto em avenida de Porto União gera risco no trânsito e é apreendido

Um cavalo foi apreendido após ser encontrado perambulando pelas vias públicas próximo ao Posto Iguaçu, na Avenida Sete de Setembro, em Porto União. Segundo a Defesa Animal, a situação oferecia riscos à segurança no trânsito.

A apreensão foi realizada com base na legislação municipal que determina o recolhimento de equinos, asininos, muares e bovinos encontrados soltos em vias públicas. Um boletim de ocorrência foi registrado para formalizar a apreensão.

Após o recolhimento, o animal foi encaminhado a um abrigo temporário e ficará sob responsabilidade do poder público enquanto são adotadas as providências previstas na legislação.

O que diz a lei

A Lei Municipal nº 4.688, de 1º de setembro de 2020, alterou as regras para animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas de Porto União.

De acordo com a legislação, o proprietário tem prazo máximo de sete dias úteis para requerer a posse do animal junto à Secretaria Municipal de Agricultura.

A norma prevê multa de R$ 300 pela infração, além de R$ 20 por dia em que o animal permanecer apreendido. O proprietário também pode ser responsabilizado por eventuais custos com medicamentos necessários durante o período de apreensão.

Caso o proprietário não procure o animal dentro do prazo estabelecido ou não cumpra as determinações previstas na lei, a Secretaria Municipal de Agricultura poderá realizar a doação do animal a outra pessoa interessada em assumir seus cuidados. Nessa situação, o proprietário perde os direitos sobre o animal.