Fogos com estampido estão proibidos em Santa Catarina

Santa Catarina passou a proibir a venda, a fabricação e o uso de fogos de artifício com estampido. A medida está prevista na Lei nº 19.764/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), e tem como objetivo reduzir os impactos do barulho em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais. A nova regra permite a utilização de fogos de efeito visual, desde que não produzam ruídos excessivos.

Autor da proposta, o deputado estadual Julio Garcia afirmou que a legislação busca conciliar as celebrações com o bem-estar da população. Segundo ele, a intenção não é acabar com festas e comemorações, mas incentivar alternativas menos agressivas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes do Estado e dos municípios, que poderão aplicar as penalidades previstas em caso de descumprimento.