União da Vitória cria Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil

A Prefeitura de União da Vitória deu mais um importante passo para fortalecer as ações de prevenção, resposta e recuperação diante de desastres naturais. Foram sancionadas as Leis Municipais nº 5.274/2026 e nº 5.275/2026, que instituem, respectivamente, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil.

A criação dos dois instrumentos garante ao município a estrutura legal necessária para receber e administrar recursos destinados ao enfrentamento de situações de emergência e calamidade pública, como enchentes, vendavais e outros eventos climáticos extremos. A medida também possibilita o acesso a repasses do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), ampliando a capacidade de resposta do município em momentos de crise.

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil terá a função de acompanhar, deliberar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados às ações de proteção e defesa civil. O órgão é composto por representantes do poder público e de instituições organizadas do município, garantindo transparência e participação na gestão dos recursos.

A primeira reunião do Conselho foi realizada na quinta-feira, 18, com a presença de representantes da Defesa Civil, das secretarias municipais de Educação, Planejamento, Meio Ambiente, Assistência Social e Saúde, além de representantes da Câmara Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante o encontro, foram apresentadas as atribuições do conselho e discutidos os principais pontos do regimento interno que norteará suas atividades.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Robin Schmidt, “a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Defesa Civil é uma medida fundamental para que União da Vitória esteja preparada para enfrentar situações de emergência. Além de dar mais transparência à gestão dos recursos, essas estruturas garantem que o município tenha condições legais para receber repasses estaduais e federais, agilizando o atendimento à população em momentos de necessidade", afirmou. 

Com a nova legislação, União da Vitória reforça seu compromisso com a proteção da população e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção, mitigação e recuperação de áreas afetadas por eventos adversos.