Câmara aprova convênio para o SUS e debate saúde, animais e meio ambiente

A Câmara de Vereadores de Porto União aprovou, na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (15), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Braz para custeio de sobreaviso médico hospitalar, atendimento ambulatorial especializado e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria tramitou em regime de urgência especial, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Segundo o  Projeto de Lei nº 030/2026 encaminhado pelo Executivo, o convênio busca garantir a continuidade e o fortalecimento dos atendimentos prestados à população por meio do hospital. Além dos plantões de sobreaviso médico, a proposta contempla consultas especializadas e exames de apoio ao diagnóstico e tratamento de pacientes do SUS.

Durante a sessão, também foram debatidos outros temas de interesse público. A vereadora Vanessa Witiuk Ferreira (PSD) anunciou que pretende protocolar um projeto de lei para criação do Programa Municipal Meu Pet Porto União, iniciativa voltada ao cadastramento e à gestão de informações sobre a população animal do município. A parlamentar informou ainda que encaminhará ao Executivo um anteprojeto de apoio a protetores independentes, entidades de proteção animal e lares temporários.

Na tribuna, o vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) apresentou críticas à situação da saúde pública municipal, citando filas para exames, consultas especializadas e cirurgias. As manifestações representam o posicionamento do parlamentar durante os debates realizados na sessão.

Já o vereador Almir Olímpio Borini (PP) destacou serviços realizados em estradas do interior e apresentou informações sobre o Programa Mais Verde, iniciativa do Governo de Santa Catarina que prevê pagamento por serviços ambientais a produtores rurais que mantêm áreas preservadas.

Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o projeto que institui o Programa Municipal de Equoterapia, método terapêutico voltado à reabilitação de pessoas com deficiência física, deficiência intelectual e outras necessidades especiais.

A pauta da noite também incluiu a tramitação de propostas relacionadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, crédito suplementar, doação de bem ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, recebimento de imóvel por doação pelo município e uma moção de aplausos aos garis em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.