Após 19 anos de disputa, acordo garante terras a famílias da reforma agrária em Canoinhas

Um acordo obtido pelo Incra na Justiça encerrou, nesta quarta-feira, 1º de julho, cerca de 19 anos de disputa sobre uma área de 83 hectares em Canoinhas, no Planalto Norte catarinense. O desfecho favorável garante a implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Livre, beneficiando seis famílias com lotes da reforma agrária.

Na audiência, realizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi reconhecida a posse do imóvel reivindicado pelo Incra, onde já residiam as famílias do PDS Terra Livre, criado em 2024, e realizado um acordo de divisas com o espólio que buscava a reintegração de posse da área. Arrecadada pela União na década de 1940 e repassada ao Incra pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a terra foi utilizada ao longo dos anos pelos fazendeiros vizinhos até que fosse reivindicada pela autarquia.

“O Incra realizou o georreferenciamento da área e, com base nessa documentação técnica, ingressamos com uma nova ação em 2025, visitamos a área com o juiz e hoje pudemos firmar o acordo que implica na implantação definitiva do projeto”, destaca o membro da Procuradoria Regional Especializada junto ao Incra/SC, Valdez Adriani Farias.

Para os agricultores, a resolução afasta definitivamente o risco de despejo e garante a continuidade à produção de hortaliças, aipim, milho e à coleta de erva-mate e pinhão, que já garantem o sustento das famílias. “É um acordo histórico para as famílias que estavam à espera de uma solução definitiva, uma conquista de toda a classe roceira, motivo de festa. Vale ressaltar a sensatez de todos os envolvidos no processo, que souberam sentar e dialogar e agora poderemos ampliar nossa produção e alimentos saudáveis”, comemora o agricultor, Jucelino Deller, um dos beneficiados com o projeto.

A partir de agora, as famílias poderão acessar o Crédito Instalação do Incra e, além disso, terão apoio técnico para profissionalizar a produção. Eles já trabalham com a perspectiva de implantar projetos com o Sistema de Plantio Direto de Hortaliças, Sistemas Agroflorestais (SAFs) para cultivo em consórcio com as araucárias e lavoura de arroz nas áreas alagadas.