Câmara debate andamento das obras do Complexo Morro da Cruz

A segunda etapa das obras do Complexo Turístico Morro da Cruz, em Porto União, deve ser concluída até dezembro de 2026. A previsão foi apresentada nesta segunda-feira (27) por Wilson Miguel, gestor de projetos do Grupo Eco & Eco, durante sessão da Câmara de Vereadores. Convidado a prestar esclarecimentos sobre o andamento do empreendimento, ele afirmou que a primeira etapa foi concluída em 2024 e que a fase atual segue em execução dentro do cronograma contratual.

Durante a sessão, vereadores questionaram o andamento das obras, os motivos dos atrasos registrados ao longo do projeto e a ausência de operação de estruturas já concluídas, como banheiros, lanchonete e tirolesa.

Wilson Miguel, gestor de projetos do Grupo Eco & Eco, durante sessão da Câmara de Vereadores. Foto: Franciele Moraes Da Luz/Portal da Cidade União

Licenciamento e regularização

Segundo Wilson Miguel, o cronograma original foi impactado por entraves relacionados ao licenciamento ambiental e à regularização fundiária da área. Ele informou que, embora não houvesse exigência inicial, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) solicitou manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em razão da presença de paleotocas, galerias escavadas por animais pré-históricos, no local.

De acordo com o gestor, essa etapa acrescentou cerca de oito meses ao cronograma. Posteriormente, questões fundiárias, fora do escopo contratado à empresa, provocaram nova paralisação, de aproximadamente seis meses.

A área do Morro da Cruz reúne características ambientais sensíveis, com áreas de preservação permanente, nascentes, trechos de declividade acentuada e sítios paleontológicos protegidos.

Estruturas prontas aguardam definição de operação

Questionado sobre a utilização de equipamentos já concluídos, Wilson afirmou que banheiros, lanchonete e tirolesa estão tecnicamente aptos para funcionamento. Segundo ele, não há impedimento estrutural para a operação dessas instalações.

Ele explicou, no entanto, que a exploração comercial do complexo depende de definição por parte do município sobre o modelo de concessão à iniciativa privada. Entre as possibilidades estão a concessão integral do empreendimento ou a exploração por etapas, por meio de concessões parciais.

No caso da tirolesa, Wilson destacou que, antes da abertura ao público, será necessário realizar novo comissionamento do equipamento, com testes operacionais, verificação de segurança e atualização dos protocolos técnicos.

Concessão e operação

Segundo o gestor, o processo de concessão pode ser iniciado antes mesmo da conclusão total das obras. Com base na experiência da empresa em projetos semelhantes, a modelagem e tramitação de uma concessão costumam levar cerca de nove meses.

Wilson ressaltou que a definição sobre a operação comercial não integra o escopo contratual da Eco & Eco, restrito à execução da infraestrutura e à implantação dos equipamentos.

“A parte técnica está pronta no que foi entregue. A operação e a modelagem econômica dependem de um processo próprio”, afirmou.

Investimentos e expansão

Durante a apresentação, Wilson informou que já há interesse de grupos privados em investir no entorno do complexo. Segundo ele, uma rede hoteleira e uma empresa do setor de multipropriedade avaliam possibilidades de instalação na região.

Segundo Wilson Miguel, há estudos para a implantação de um sistema viário interno em áreas privadas no entorno do complexo, integrado à futura operação turística. De acordo com o gestor, o potencial de investimentos privados associados ao projeto pode chegar a R$ 86 milhões.

Prazo e segurança

A conclusão da etapa atualmente em execução está prevista para dezembro de 2026. Caso ocorram fatores extraordinários, como condições climáticas adversas ou outros eventos tecnicamente justificáveis, a legislação permite a prorrogação contratual.

Sobre a segurança da área, Wilson afirmou que as intervenções de contenção e recuperação ambiental já foram executadas, com uso de biomantas de fibra de coco e revegetação dos taludes. Segundo ele, a área apresenta condições de estabilidade dentro dos parâmetros técnicos previstos para obras dessa natureza.

Após a sessão, a reportagem procurou a Prefeitura de Porto União, por meio da assessoria de comunicação, para obter um posicionamento oficial sobre o andamento das obras e os próximos passos relacionados ao Complexo Morro da Cruz.

Confira abaixo as repostas na íntegra

P- Qual a avaliação da Prefeitura sobre o andamento atual das obras?

R- Entendemos que agora, vencidos pela atual gestão os entraves ambientais e legais com os quais recebemos o complexo em 2025 , as obras transcorrem em conformidades temporal e legal.

P - Há previsão para o início do processo de concessão ou definição do modelo de operação do complexo?

R- O modelo de operação do complexo é parte integrada ao projeto desde sua concepção, inclusive com obrigatórios cadernos ambientais e econômicos. Não obstante, por óbvio, isso será explícito do processo licitatório para a exploração plena do dispositivo quando for lançado, o que não será fracionado. Ou seja, ao contrário do que se sugeriu, neste momento e com as informações dos estudos existentes, não será algo "fracionado" devido ao estudo feito para a elaboração do projeto como um todo. Ademais, um novo estudo específico demandaria o mesmo tempo - ou mais - e muito mais trabalho do que concluir todo o complexo, resultando sobretudo na necessidade de lançar em breve um segundo processo de concessão que poderia colocar mais de uma empresa responsável pelo complexo. Assim, a gestão segue com o complexo todo o que é preciso frisar, demandou as liberações ambientais necessárias que foram emitidas em 2 de setembro de 2025 depois que o Prefeito Juliano Hassan neste sentido dialogou, bem como, em novembro de 2025, com a necessidade de aquisição de área particular invadida anteriormente. 

P - Existe estimativa de prazo para que estruturas já concluídas, como banheiros, lanchonete e tirolesa, possam entrar em funcionamento?

R- O processo licitatório do Centro de Difusão Ambiental (CDA) já está em curso. Logo após o contrato para a edificação deste, vislumbra-se poder realizar um certame para a exploração do espaço. Isso influi em prazo e, em se tratando do Complexo Morro da Cruz, é preciso respeito à população ao não se fomentar expectativas. 

P - O Município já possui estudos ou planejamento sobre a exploração comercial e turística do empreendimento após a conclusão das obras?

R - Justamente a isso que se refere o caderno econômico.