1ª fase de obra para controlar cheias em União da Vitória deve sair do papel

O Governo do Paraná conseguiu a anuência formal dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para viabilizar a primeira fase do projeto de engenharia e saneamento ambiental para o controle de cheias em União da Vitória, na região Sul. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (17).

Prevenção a desastres

Segundo o governo, essa primeira etapa prevê a expansão da capacidade de vazão do leito do rio por meio de alargamentos e abertura de um canal. Testes apontaram que em uma das seções do projeto o rendimento hidráulico passou de 1.500 m³/s para 4.500 m³/s. Na prática, isso significa que será possível rebaixar a lâmina d’água em 1,05 metro, em média.

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, é o começo das soluções para as cheias no município.

Ação é viabilizada após acordo jurídico em que o Estado foi autorizado pelo Ministério Público Federal a usar R$ 287 milhões da indenização paga pela Petrobras em razão do vazamento de cerca de quatro milhões de litros de óleo cru no Rio Iguaçu, em julho de 2000.

Outros R$ 110 milhões serão aportados pelo Tesouro Estadual e mais R$ 100 milhões via Assembleia Legislativa do Paraná, totalizando R$ 497 milhões. A previsão é que o processo de licitação seja aberto ainda neste ano. O investimento global no projeto, que será dividido em diferentes fases, é estimado em R$ 1,3 bilhão.

Recuperação ambiental

Além disso, como contrapartida do acordo jurídico, serão aterrados e recuperados 380 hectares de áreas degradadas no entorno das intervenções, especialmente na localidade da Fazenda Brasil.

O plano de recomposição florestal estima o plantio de 600 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, ameaçadas de extinção e adaptadas a áreas úmidas, como Mimosa, Xaxim, Butiá e Caixeta, utilizando a estrutura e capacidade de produção dos viveiros florestais do IAT.

O Estado também ficou responsável por apoiar o município na construção de um parque urbano em União da Vitória, com infraestrutura de lazer. O complexo ambiental funcionará como uma barreira física, impedindo invasões irregulares nas margens do rio.

Acordo com a Petrobras

O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, gira atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão.

O acordo contempla iniciativas que abrangem todas as regiões do Estado, com foco em conservação ambiental, gestão hídrica, recuperação de áreas degradadas, parques urbanos, modernização da estrutura pública e apoio ao manejo de resíduos sólidos.

A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.