Prefeitura de União da Vitória esclarece repasses e responsabilidades na gestão da UPA

A Prefeitura de União da Vitória divulgou uma nota de esclarecimento sobre os repasses financeiros destinados à gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Warrib Motta. O comunicado busca esclarecer questões relacionadas aos recursos destinados à unidade de saúde e às responsabilidades estabelecidas no contrato firmado com a organização social responsável pela administração do serviço.

A seguir, confira a nota na íntegra, encaminhada pelo município para conhecimento público.

NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura de União da Vitória vem a público esclarecer informações referentes aos repasses financeiros destinados à gestão da UPA Warrib Motta, bem como às responsabilidades contratuais da organização social responsável pela administração da unidade.

Conforme estabelecido no item 11.1.3 do Edital de Chamamento Público nº 10/2023, Processo Administrativo nº 117/2023 (Inexigibilidade nº 26/2023), os pagamentos à organização social devem ser efetuados até o dia 20 do mês subsequente, observadas as condições previstas contratualmente.

Os registros financeiros do Município demonstram que os repasses referentes às competências de junho, julho e agosto foram realizados, respectivamente, nos dias 16 de julho, 11 de agosto e 10 de setembro, todos antes do prazo contratual. O último repasse efetuado foi de aproximadamente R$ 1,04 milhão.

O pagamento referente à competência de setembro encontra-se na fase final de tramitação administrativa, dentro do prazo contratual, cujo vencimento ocorre em 20 de outubro.

A Administração Municipal esclarece que, conforme previsto no edital e na minuta do Contrato de Gestão, cabe à organização social contratada a contratação e a gestão dos profissionais da unidade, o fornecimento de materiais, medicamentos e demais insumos necessários ao funcionamento da UPA, bem como a garantia da qualidade dos serviços executados e dos insumos e equipamentos empregados, conforme as especificações e exigências contratuais. Também são de responsabilidade da contratada o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e dos demais encargos decorrentes da execução do contrato.

A Prefeitura ressalta que mantém o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, cabendo aos setores competentes analisar eventuais irregularidades e adotar as providências administrativas pertinentes.

Por fim, a Administração Municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que o edital, os anexos contratuais e os registros de pagamentos são públicos e podem ser consultados no site oficial do Município, por meio do Portal da Transparência, mediante pesquisa pelo Edital de Chamamento Público nº 10/2023 e pelo Processo Administrativo nº 117/2023.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de União da Vitória