Documentação
União da Vitória zera pendências na emissão de Certidão Liberatória no TCE-PR
A conquista representa um importante avanço para a administração municipal
Publicado em 19/11/2026 às 11:01
O Município de União da Vitória zerou a relação de pendências que impediam a emissão da Certidão Liberatória junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A conquista representa um importante avanço para a administração municipal, especialmente porque, há vários anos, o município não conseguia zerar a lista de pendências para a emissão do documento.
“Esse é o resultado de um trabalho realizado pela Administração Municipal, que vem atuando na identificação e regularização de pendências administrativas e financeiras que impediam a liberação do documento”, explicou o secretário de Finanças, Odelir Cachoeira.
Entre os critérios avaliados pelo Tribunal de Contas para a emissão da Certidão Liberatória estão o cumprimento dos limites constitucionais de aplicação de recursos em Educação e Saúde, o controle das despesas com pessoal, a publicação dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a eficiência na arrecadação tributária e a regularidade na prestação de contas de transferências voluntárias.
O secretário também afirmou que essa ação corrobora com o Selo Ouro de Transparência que União da Vitória recebeu do Tribunal de Contas, demostrando um na organização administrativa, na responsabilidade com os recursos públicos e no compromisso com a transparência.
Fonte: Assessoria
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