Aprovado projeto que enrijece penalidades a casos de maus-tratos a animais

A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, em reunião na tarde desta terça-feira (9), aprovou o Projeto de Lei 10/2026, que altera artigos do Código Estadual de Proteção aos Animais.

De autoria do deputado Mário Motta (PSD), a proposição tem como objetivo enrijecer as penalidades administrativas nos casos de maus-tratos com responsabilização de pais ou tutores de menores ou incapazes.

“Também queremos aumentar as multas pelos agravantes na conduta, triplicando no caso de violência extrema e morte. Com o acúmulo de sanções, e o agressor sendo da mesma família proprietária do animal, ele vai ser posto em doação para que uma nova família o trate com o carinho e o respeito que merece”, disse Mário Motta.

Com a aprovação no colegiado, o PL 10/2026 está apto para votação em plenário. A proposta é inspirada no caso do cão comunitário Orelha, que foi encontrado gravemente ferido e submetido à eutanásia, em janeiro deste ano, em Florianópolis.

Síndrome de Noé

Os parlamentares aprovaram requerimento, apresentado pelo presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, deputado Marcius Machado (PL), propondo convite à médica veterinária Kátia Chubaci.

A ativista na causa da proteção animal falará sobre temas como a saúde mental dos protetores, a chamada Síndrome de Noé, assim como a ausência de políticas públicas eficazes, o abandono de animais e a necessidade de implementação de programas permanentes de castração e apoio social na construção de políticas públicas efetivas em Santa Catarina.

ALESC EXPLICA

O que é o Código Estadual de Proteção aos Animais?

É o conjunto de normas estaduais que estabelece direitos, garantias e mecanismos de proteção aos animais em Santa Catarina.

O que é a Síndrome de Noé?

É um transtorno caracterizado pelo acúmulo excessivo de animais sem condições adequadas de cuidado, alimentação e higiene, geralmente associado a problemas de saúde mental.

O que acontece após a aprovação em comissão?

Dependendo da tramitação da proposta, o projeto pode seguir para outras comissões ou ser encaminhado para votação em plenário.

Por que as multas podem ser agravadas?

A proposta prevê penalidades maiores em situações consideradas mais graves, como casos de violência extrema ou morte do animal.