MPSC acompanha ações de municípios do Planalto Norte diante das chuvas e elevação de rios

Em Três Barras, mais de 100 pessoas precisaram deixar suas casas após a elevação do nível do Rio Canoinhas. Com a possibilidade de agravamento das cheias, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou a Notícia de Fato nº 01.2026.00044850-4 para acompanhar as ações de resposta e assistência à população. 

O procedimento da 4ª Promotoria de Justiça objetiva acompanhar, em caráter preventivo e cooperativo, as medidas adotadas pelos municípios de Três Barras, Canoinhas, Major Vieira e Bela Vista do Toldo, além da Defesa Civil de Santa Catarina, para enfrentar os impactos provocados pelas fortes chuvas e pela elevação dos níveis dos rios da região. 

A iniciativa foi adotada pelo MPSC após a divulgação de reportagens que relataram o agravamento da situação em Três Barras, onde mais de uma centena de pessoas precisou deixar suas residências em razão da cheia do Rio Canoinhas. Segundo as informações divulgadas pela imprensa, a demanda por acolhimento levou, inclusive, à abertura de um segundo abrigo para receber as famílias atingidas. 

O Promotor de Justiça Marcus Vinícius dos Santos, responsável pelo procedimento, determinou o envio de ofícios aos prefeitos e coordenadores municipais de Defesa Civil dos municípios da comarca, além da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina. Os órgãos terão prazo de 24 horas para encaminhar informações atualizadas sobre a situação enfrentada em cada município e as ações adotadas para reduzir os impactos das chuvas. 

“A prioridade é assegurar que as pessoas desabrigadas, desalojadas e aquelas que residem em áreas de risco recebam atendimento adequado e tenham seus direitos fundamentais preservados durante este período de emergência”, enfatizou. 

De acordo com o despacho que determinou a instauração do procedimento, a atuação da 4ª Promotoria de Justiça tem como objetivo reunir informações atualizadas, identificar eventuais necessidades e verificar se estão sendo adotadas as providências necessárias para a proteção da população, especialmente das pessoas desabrigadas, desalojadas ou que vivem em áreas de risco. 

Na medida administrativa, o MPSC ressalta que não há presunção de omissão ou irregularidade por parte dos órgãos públicos envolvidos. A ação busca fortalecer a articulação entre os setores responsáveis pela proteção e defesa civil, assistência social, saúde e demais serviços essenciais durante o período de emergência. 

Entre os dados solicitados estão o número de desabrigados e desalojados, a estrutura disponível nos abrigos, o atendimento prestado pelas áreas de assistência social e saúde, o monitoramento dos rios, o funcionamento dos serviços públicos essenciais e a necessidade de apoio adicional por parte dos governos estadual e federal. 

O Promotor de Justiça evidencia que “estamos promovendo um acompanhamento próximo da situação para fortalecer a articulação entre os municípios, a Defesa Civil e os demais órgãos envolvidos na resposta às cheias, sempre em benefício da população atingida”. 

Ao instaurar o procedimento, a Promotoria de Justiça ressalta que a medida encontra respaldo na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Após o recebimento das informações requisitadas, a Promotoria de Justiça avaliará a necessidade de novas providências para o acompanhamento da situação na região. O procedimento administrativo permanecerá vigente enquanto persistirem os riscos decorrentes das chuvas intensas e da elevação dos níveis dos cursos d'água que afetam os municípios abrangidos pela Comarca de Canoinhas.