Possível retirada de algumas famílias no Morro da Cruz, IPTU e inclusão marcam sessão

A ampliação da faixa de isenção do IPTU para famílias de baixa renda, a criação de um parque infantil inclusivo e a situação de famílias do Morro da Cruz que poderão ser realocadas marcaram o pequeno expediente da sessão da Câmara de Vereadores de Porto União nesta segunda-feira (11).

Os pronunciamentos também abordaram turismo regional, proteção animal e homenagens. Durante a sessão, vereadores demonstraram preocupação com a possibilidade de deslizamentos na região do Morro da Cruz, onde está em andamento a obra do funicular turístico.

Isenção do IPTU

O vereador Vanderlei Werle apresentou a Indicação nº 069/2026, pedindo ao Executivo estudo para alteração da Lei Municipal nº 2.985/2004, que trata da isenção do IPTU para determinados contribuintes.

Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar o limite de renda familiar exigido para obtenção do benefício, passando de um salário mínimo e meio para dois salários mínimos e meio.

Werle afirmou que a legislação atual acaba excluindo idosos e famílias de baixa renda que ultrapassam por pouco o limite estabelecido.

“O casal de idosos que recebe dois salários mínimos já fica desenquadrado”, afirmou o vereador durante a sessão.

Ele destacou que a proposta manteria os demais critérios já previstos na legislação, como possuir apenas um imóvel urbano, residir no local, não ter débitos com o município e apresentar parecer social favorável.

O vereador também citou a necessidade de um diagnóstico socioambiental para regulamentação de áreas urbanas em regiões de preservação permanente. Segundo ele, a medida tem base na Lei Federal nº 14.285/2021, que alterou o Código Florestal e passou a permitir que municípios estabeleçam regras específicas para áreas urbanas consolidadas próximas a cursos d’água.

Turismo regional

Durante o pronunciamento, Vanderlei Werle também destacou ações ligadas ao turismo regional. O vereador lembrou o Dia Nacional do Turismo, celebrado em 8 de maio, e afirmou que representantes da região participaram da Expo Turismo Paraná, em Curitiba.

Ele mencionou ainda a participação de Porto União na Rota Encantos do Planalto Norte e disse que cerca de 25 empresas estão envolvidas em capacitações promovidas em parceria com o Sebrae.

Segundo o parlamentar, o secretário municipal de Cultura e Turismo também representará a região em um evento do Mercosul, em Balneário Camboriú, no fim de maio.

Parque infantil inclusivo

A vereadora Ana Cristina Alves de Paula apresentou a Indicação nº 070/2026, solicitando estudo técnico para implantação de um parque infantil inclusivo e adaptado para crianças com deficiência no município.

Segundo a parlamentar, a proposta busca oferecer um espaço acessível para crianças com deficiência, mobilidade reduzida e necessidades especiais.

“Brincar é direito de toda criança”, afirmou.

Ana Cristina disse que o município precisa avançar em políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade, citando exemplos de cidades que já implantaram estruturas adaptadas.

A vereadora também comentou um encontro realizado no Centro Comunitário do bairro São Pedro em homenagem às mães atípicas. O evento reuniu famílias, profissionais e representantes da comunidade em uma roda de conversa sobre inclusão e acolhimento.

Durante o discurso, ela agradeceu o envolvimento de profissionais e voluntários que participaram da organização da atividade.

A parlamentar ainda apresentou moção de aplauso ao gerente da cooperativa Sicredi em Porto União, Júlio César de Mello, pelas ações sociais e comunitárias desenvolvidas pela instituição.

Pedido de pesar

O vereador Fernando Alves solicitou o encaminhamento de um ofício de pesar à família de César Pedroso, que morreu aos 53 anos.

Segundo o parlamentar, a morte ocorreu após um infarto. Fernando Alves afirmou conhecer a família há décadas e prestou solidariedade aos familiares, entre eles Nelson Ronaldo Pedroso, gerente regional da Secretaria de Estado das Cidades do Paraná.

Morro da Cruz preocupa vereadores

A situação no Morro da Cruz dominou parte dos debates da sessão.

O vereador Luiz Pasqualin afirmou ter sido procurado por moradores da região, que relataram preocupação após informações sobre possível retirada de famílias do local.

Segundo ele, moradores disseram que representantes da prefeitura teriam informado sobre aluguel social e futura relocação das famílias.

Pasqualin afirmou que ficou preocupado com a possibilidade de remoção sem definição concreta sobre novas moradias.

O parlamentar relembrou experiências anteriores envolvendo aluguel social no município após demolições ocorridas no bairro São Bernardo do Campo, relacionadas a áreas atingidas por enchentes.

Ele citou que processos de desapropriação, compra de terrenos, licitações e construção de moradias costumam ser demorados e defendeu cautela nas decisões.

O vereador também questionou se há laudos técnicos da Defesa Civil e documentos do Ministério Público que justifiquem a retirada imediata das famílias.

Vereador relata reunião com Defesa Civil e moradores

O vereador Sandro Calikoski confirmou ter participado de reunião entre moradores e representantes do Executivo municipal.

Segundo ele, técnicos da Defesa Civil, engenheiros e geólogos identificaram rachaduras em uma área do barranco próxima à obra do funicular.

De acordo com o parlamentar, entre seis e oito famílias estariam em área considerada de risco.

Calikoski afirmou que houve disseminação de informações falsas antes da reunião com os moradores e negou que a prefeitura tenha determinado retirada imediata sem assistência.

O vereador disse que o município deverá pagar aluguel social temporário para famílias que aceitarem deixar o local, enquanto avalia a construção de novas moradias.

Segundo ele, três famílias já teriam aceitado a mudança para imóveis alugados.

Calikoski também afirmou que um ofício do Ministério Público teria sido encaminhado à prefeitura recomendando providências diante da previsão de chuvas intensas nas próximas semanas.

Ele afirmou não haver relação direta entre as rachaduras e a obra do funicular e atribuiu o problema às condições naturais do terreno e ao excesso de umidade.

“O que não pode é nós amargarmos uma tragédia e dizer que ficamos de braços cruzados”, afirmou.

Informações sobre risco foram relatadas por vereadores durante a sessão

O vereador Gildo Masselai também comentou o tema e disse que o solo da região apresenta características arenosas e instáveis. Segundo ele, áreas íngremes do município exigem atenção especial em períodos de chuva prolongada.

Masselai citou episódios históricos de deslizamentos registrados na região durante as enchentes de 1983 e alertou para o risco de novos movimentos de terra em áreas ocupadas ao longo dos anos.

Durante a sessão, no entanto, não foi apresentado laudo técnico oficial sobre as condições do solo ou eventual risco estrutural na área. As informações sobre rachaduras, risco de deslizamento e possível retirada de famílias foram relatadas pelos vereadores com base em reuniões realizadas com moradores e representantes do Executivo municipal.

Prefeitura e Defesa Civil dizem que área é monitorada

Após a sessão, a Prefeitura de Porto União e a Defesa Civil se manifestaram sobre a situação das famílias que vivem nas proximidades da rua Teodoro Kroetz, na subida para o Morro da Cruz.

Segundo o município, a área é mapeada como suscetível a deslizamentos e recebe monitoramento diário da Defesa Civil. A prefeitura informou ainda que uma reunião foi realizada na tarde de segunda-feira (11) com moradores, equipes técnicas e representantes de diversas secretarias municipais para discutir alternativas para as famílias que vivem no local.

Conforme a Defesa Civil, o município mantém negociações para a possível realocação dos moradores para uma área considerada segura, com regularização e documentação. As tratativas, segundo a prefeitura, acontecem com acompanhamento do Ministério Público.

Castrações e proteção animal

A vereadora Vanessa Witiuk informou que o primeiro mutirão de castrações do programa “Pet Levado a Sério” será realizado nesta quinta-feira (14) e sexta-feira (15), no bairro Vice-King.

Segundo ela, cerca de 220 animais devem ser atendidos nesta etapa. A expectativa é completar 707 castrações ao longo das próximas fases do programa.

A parlamentar orientou moradores a procurarem o setor de Defesa Animal para cadastro dos animais.

Vanessa também pediu apoio para arrecadação de materiais destinados à construção de casinhas para cães comunitários e animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade.

Durante a fala, a vereadora ainda solicitou melhorias na sinalização de obras na SC-135, após relatar danos no veículo ao passar por trecho sem aviso de buracos próximos ao portal de São Miguel da Serra.