Vereadores cobram ações contra enchentes e debatem circulação de ciclomotores

As enchentes que atingem Porto União e União da Vitória, a regulamentação da circulação de ciclomotores e equipamentos elétricos e homenagens, marcaram o segundo expediente da sessão da Câmara de Vereadores de Porto União realizada, nesta segunda-feira (11).

Os vereadores também discutiram medidas de prevenção contra cheias, investimentos estaduais em municípios da região e projetos relacionados à mobilidade urbana e regularização de áreas próximas a córregos.

Vereadores cobram medidas contra enchentes

O vereador Almir Borini iniciou o pronunciamento lembrando o Dia das Mães e também alertando sobre o prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda, marcado para 30 de maio deste ano, conforme calendário da Receita Federal. O parlamentar citou ainda orientações voltadas a produtores rurais sobre obrigatoriedade da declaração.

Na sequência, Borini passou a abordar a preocupação com enchentes na região. O vereador afirmou que moradores de áreas atingidas convivem constantemente com insegurança em períodos de previsão de chuvas intensas.

Segundo ele, apesar de debates e audiências públicas já realizadas sobre o tema ao longo dos anos, poucas medidas efetivas teriam sido executadas para reduzir os impactos das cheias em Porto União e União da Vitória.

Borini citou as enchentes históricas de 1983, 1992, 2014 e 2023 e defendeu maior integração entre os governos de Santa Catarina e Paraná na busca por soluções.

“O problema das águas que atinge Porto União e União da Vitória vem de longe”, afirmou.

Ofício aprovado pela Câmara

Durante o debate, o vereador Gildo Masselai relembrou audiência pública realizada no Cine Teatro Luz após a enchente de 2023, que reuniu autoridades estaduais e representantes de órgãos ambientais. Segundo ele, na ocasião foram discutidas alternativas para minimizar impactos de futuras cheias.

Masselai sugeriu o encaminhamento de ofícios ao Governo do Paraná, Assembleia Legislativa do Paraná e demais autoridades para solicitar informações sobre estudos contratados pelo Estado relacionados à contenção e mitigação de enchentes na região.

O pedido acabou aprovado pelos vereadores durante a sessão.

Cobranças sobre investimentos estaduais

O vereador Fernando Alves afirmou que municípios catarinenses como Três Barras, Canoinhas e Mafra teriam recebido investimentos estaduais relacionados a drenagem, limpeza de rios e prevenção de enchentes.

Segundo ele, Porto União ainda aguardaria medidas concretas do governo estadual voltadas especificamente ao município.

Durante a discussão, vereadores também mencionaram obras e promessas relacionadas à ampliação da rede elétrica da Celesc e outras demandas estruturais da região.

Projeto regulamenta ciclomotores e equipamentos elétricos

Outro tema que gerou debate foi o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2026, de autoria do vereador Vanderlei Werle.

A proposta busca regulamentar, no âmbito municipal, a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas de Porto União.

O texto prevê regras relacionadas ao uso do espaço público e adequação à legislação nacional de trânsito.

Segundo Werle, o projeto busca regulamentar situações que ainda não possuem normatização municipal específica, acompanhando regras já previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O vereador Sandro Calikoski defendeu a proposta e relatou preocupação com acidentes envolvendo adolescentes e crianças utilizando ciclomotores e equipamentos elétricos em vias públicas e calçadas.

Durante a fala, ele citou um caso exibido pela televisão envolvendo a morte de um adolescente em Florianópolis.

Calikoski afirmou que a proposta não cria imposto ou cobrança sobre os veículos, mas busca estabelecer regras de circulação e segurança. “Nós temos que tomar algumas providências com relação a isso”, declarou.

Uso irregular preocupa vereadores

O vereador Fernando Alves também comentou o tema e afirmou que muitos adolescentes utilizam os equipamentos como se fossem bicicletas, circulando sobre calçadas e realizando manobras perigosas.

Segundo ele, a ausência de fiscalização específica e de emplacamento em alguns casos dificulta a atuação policial.

Já o vereador Miguel Von Guilsa afirmou que os equipamentos também representam alternativa de mobilidade para pessoas idosas e famílias de baixa renda, mas defendeu regulamentação para garantir segurança e organização no trânsito.

O projeto foi aprovado para seguir tramitação na Câmara e deverá retornar nas próximas sessões para discussão e votação.

Debate sobre áreas de preservação permanente

Durante o grande expediente, Sandro Calikoski também voltou a comentar discussões relacionadas às áreas de preservação permanente (APPs) em regiões urbanas.

Segundo ele, vereadores estudam proposta para regulamentar distâncias mínimas em áreas próximas a córregos dentro do município, com base em legislações ambientais e normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O vereador Vanderlei Werle afirmou que a Lei Federal nº 14.285/2021 permite aos municípios estabelecerem regras específicas para áreas urbanas consolidadas, desde que haja diagnóstico socioambiental prévio.

Segundo os parlamentares, eventual regulamentação poderia facilitar processos de regularização de imóveis em áreas já consolidadas.

Homenagens

A vereadora Ana Cristina Alves de Paula teve aprovada moção de aplausos ao gerente do Sicredi em Porto União, Júlio César de Mello, pelo trabalho desenvolvido em ações sociais e comunitárias.

Já o vereador Sandro Calikoski lamentou a morte de Mário Patruni, ex-vereador de União da Vitória e ex-funcionário da Câmara de Porto União.

Conhecido como “Mário Gadanha”, Patruni também atuou como empresário na região. Vereadores aprovaram envio de ofício de pesar à família.

Pequeno expediente abordou Morro da Cruz, IPTU e inclusão

A situação de algumas famílias no Morro da Cruz, a ampliação da faixa de isenção do IPTU e propostas voltadas à inclusão também marcaram o pequeno expediente da sessão da Câmara de Porto União.

Na primeira parte da reunião, vereadores debateram relatos sobre rachaduras em área próxima à obra do funicular turístico, possível retirada de alguns moradores, aluguel social, além de projetos relacionados a parque infantil inclusivo, turismo regional e proteção animal.

A reportagem completa sobre o pequeno expediente está disponível no Portal da Cidade.