Quebrou a Safra? Você Pode Ter Direito ao Alongamento da Dívida Rural

Quando a produção é prejudicada pelo clima, o produtor rural tem direito ao alongamento da dívida, sem novas taxas e sem refinanciamento. Entenda como agir rápido e proteger sua propriedade.

Quebra de Safra e seus Reflexos nos Financiamentos

A frustração de safra por motivos climáticos gera efeitos imediatos em toda a cadeia produtiva: Se a produção não atingiu o que precisava, o pagamento de toda a cadeia está comprometido. Isso inclui desde as necessidades básicas da família produtora até o pagamento de insumos e, por consequência, do próprio financiamento.

As frustrações de safra decorrentes do clima são um fator imprevisível e aleatório. No campo jurídico, existe o instituto da teoria da imprevisão. A perda de safra causada por fatores climáticos é um evento imprevisível e alheio à vontade do produtor. Por essa razão, o ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos para preservar a atividade rural nesses casos. No crédito rural, o Manual de Crédito Rural estabelece a possibilidade de prorrogação das operações quando a incapacidade de pagamento decorre de frustração de safra ou de outras ocorrências excepcionais devidamente comprovadas.

O Direito ao Alongamento da Dívida

Quando demonstrado que a propriedade sofreu prejuízo climático, o produtor tem direito ao alongamento da dívida, um instituto legal que permite ao agricultor pedir ao banco que postergue o vencimento da obrigação, mantendo as condições originais do contrato, inclusive a carência original.

O produtor deve apresentar ao banco um laudo produzido por engenheiro agrônomo atestando a frustração da safra, demonstrando que a propriedade permanece íntegra, o maquinário está preservado e a capacidade produtiva para os anos seguintes está mantida. Demonstrado isso, o banco pode e deve, por obrigação legal, conceder o alongamento.

Alongamento x Refinanciamento: Uma Distinção Crucial

Há uma diferença fundamental entre alongamento e refinanciamento:

Alongamento, não é fazer um novo financiamento para pagar o antigo, é alongar aquele financiamento porque existe um motivo que justifica que isso seja feito.

Como se Organizar: Aja Antes do Vencimento

O agricultor quando percebe que a produção não será satisfatória já tem o momento de iniciar o planejamento. Deve colher provas como fotos, vídeos e outros documentos. Deve produzir o laudo com engenheiro agrônomo e com tudo em mãos, formalizar a comunicação por meio de notificação extrajudicial ao banco. O caminho judicial é o último recurso se o banco nega mesmo diante de documentação e necessidade comprovadas.

A quebra de safra afeta diretamente a capacidade de pagamento e exige um planejamento rápido e racional. Precisa pensar, precisa agir rápido. E o acompanhamento por profissional da área jurídica, embora não seja obrigatório, torna-se indispensável em razão da urgência e complexidade do pedido.

Mas, judicialmente, a situação pode ser reconhecida mesmo sem ter sido solicitada antecipadamente.

Dr. Gilson Orth

Advogado Especialista em Direito Bancário do Agronegócio.