Câmara de Porto União avança com projetos sobre internet, terrenos baldios e crédito

A Câmara de Vereadores de Porto União realizou na noite desta segunda-feira (28) a 31ª sessão ordinária de 2026. Na ordem do dia, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 034/2026, que ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Outras seis matérias tiveram pareceres favoráveis aprovados e seguem na tramitação legislativa.

O Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda votação e encaminhado para sanção do prefeito. A proposta trata da atualização do protocolo de intenções do CINCATARINA, consórcio que reúne municípios catarinenses para a atuação conjunta em diferentes áreas da administração pública.

Entre os projetos que avançaram está o Projeto de Lei nº 038/2026, que estabelece regras sobre a conservação e limpeza de terrenos baldios. Na sessão, foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio. Conforme o trâmite registrado na pauta, a proposta será submetida à primeira discussão e votação na próxima sessão.

Também avançou o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria dos vereadores Miguel Von Guilsa e Sandro Luciano Calikoski, que prevê a disponibilização gratuita de acesso à internet em estabelecimentos públicos do município. O parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio foi aprovado, e a proposta seguirá para a próxima etapa de discussão e votação.

O andamento desse projeto ocorre após a matéria já ter passado por outras fases de análise no Legislativo. Na 30ª sessão ordinária, realizada em 21 de setembro, a Câmara havia apreciado o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Na mesma sessão, foram aprovados pareceres favoráveis referentes ao Projeto de Lei nº 045/2026, que trata de crédito especial; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026, sobre a homologação de contrato de cessão de uso provisório de imóvel envolvendo a F. D. A. Geração de Energia Elétrica S.A., a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e o Município de Porto União; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2026, que trata de termo de fomento entre o município e a Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 050/2026, do Executivo, que trata de crédito suplementar. As matérias que tiveram apenas os pareceres aprovados continuam em tramitação e, portanto, não devem ser apresentadas como leis já aprovadas ou medidas já em vigor.

Indicações apresentadas

Durante o expediente, os vereadores apresentaram uma série de indicações ao Poder Executivo. Entre os pedidos está a realização de estudos para a construção de uma nova creche no bairro São Pedro. A autora, vereadora Ana Cristina Alves de Paula, afirmou durante a sessão que recebeu relatos de mães sobre a dificuldade de acesso a vagas e que a proposta também considera o crescimento do bairro e a demanda futura.

Outra indicação, apresentada por Ana Cristina e Vanderlei Werle, solicita estudos para a implantação gradual de espaços sensoriais em praças e parques públicos. A proposta cita pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), TDAH e outras neurodivergências e prevê equipamentos e ambientes voltados à acessibilidade, inclusão e estímulo de diferentes sentidos.

Também foram apresentadas indicações para instalação de faixas elevadas na Rua Hermínio Millis, no bairro Santa Rosa; implantação de espaços públicos para a prática de xadrez; estudo para redutor de velocidade na Rua Cidadão José Lona; reinstalação de academia ao ar livre no bairro São Pedro; instalação de câmeras em frente à UBS do Vice-King; e reparo de um buraco na Rua Frei Pacômio, no bairro Bela Vista, com verificação das condições de drenagem.

Na área de transporte e infraestrutura, houve ainda pedidos para limpeza e roçada nas proximidades da Ponte do Distrito Industrial Estanislau Novacki, recuperação de placa que proíbe o trânsito de caminhões na Rua Aziz Domingues e instalação de placas de identificação de parada de ônibus na Rua Leoberto Leal. Também foi solicitada a implantação de um ponto de ônibus na Rua Nilo Peçanha, no bairro São Pedro.

Projeto sobre músicos locais

Outro projeto apresentado durante o expediente foi o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do vereador Vanderlei Werle. A proposta estabelece a obrigatoriedade de apresentação de músicos e bandas locais em eventos apoiados ou realizados pela Prefeitura de Porto União ou por entidades que recebam subvenção municipal.

Segundo o vereador, a intenção é ampliar as oportunidades para artistas do município em eventos que também tenham a participação de atrações de outras cidades ou regiões. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e ainda não foi votado.

Debate sobre visita do governador

A sessão também teve manifestações de vereadores sobre a visita do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a Porto União na sexta-feira (25). O vereador Luiz Alberto Pasqualin criticou a ausência de convite à Câmara Municipal para acompanhar a agenda e afirmou considerar a situação desrespeitosa com o Legislativo.

O presidente da Câmara, Sandro Luciano Calikoski, também se manifestou sobre o assunto e relatou experiências anteriores envolvendo visitas de governadores. Já o vereador Walbert de Paula e Souza afirmou que a agenda teve caráter institucional e humanitário e que, segundo sua avaliação, não se tratava de uma visita política.

As manifestações registradas na sessão representam as posições dos vereadores e não constituem, por si só, confirmação sobre eventual motivação política ou institucional da organização da agenda.

Durante o grande expediente, também houve cobrança por melhorias na estrada entre Santa Cruz do Timbó e Rio Bonito. O vereador Pasqualin afirmou que o trecho estaria em condições precárias e pediu providências do setor responsável pela manutenção das estradas da região.

A sessão foi encerrada após a votação das matérias previstas na ordem do dia e as manifestações dos vereadores.