Vereadores cobram melhorias na Defesa Civil e no plano de contingência de União da Vitória

A necessidade de fortalecer a estrutura de prevenção e resposta às enchentes em União da Vitória foi tema de um amplo debate durante a 28ª sessão da Câmara de Vereadores. Em meio à atual cheia do Rio Iguaçu, foram levantados questionamentos sobre o funcionamento do plano de contingência, a estrutura da Defesa Civil Municipal e as medidas que precisam ser adotadas antes que a água atinja as áreas mais vulneráveis.

Durante a sessão, foi destacado que o enfrentamento de uma enchente não deve começar somente quando a água chega às residências. O planejamento, segundo uma das vereadoras que fez uso da palavra, precisa envolver o acompanhamento de dados meteorológicos, emissão de alertas, elaboração de mapas de risco, preparação de abrigos, treinamento das equipes e definição das responsabilidades de cada órgão público.

O histórico de União da Vitória também foi utilizado para reforçar a necessidade de planejamento permanente. Segundo os dados apresentados na sessão, desde 1983 o município registrou 12 cheias que ultrapassaram a marca de seis metros no Rio Iguaçu. A avaliação é de que, por conhecer os pontos mais vulneráveis e os impactos provocados pelas cheias, o município precisa manter uma estrutura preparada de forma contínua.

Um dos principais pontos da cobrança foi a estrutura disponível atualmente para a Defesa Civil Municipal. Foram levantados questionamentos sobre o número de servidores permanentes, equipamentos, recursos humanos e materiais e a capacidade da equipe para atuar na prevenção, preparação, resposta e recuperação após um desastre.

Também foi destacada a importância da integração entre a Defesa Civil e outras áreas do município, como assistência social, saúde, educação e infraestrutura, além da articulação com a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros e órgãos responsáveis pelo monitoramento meteorológico.

Plano de contingência

Outro ponto central do debate foi o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Plano de Contingência Municipal. Segundo o conteúdo apresentado na sessão, os documentos estabelecem procedimentos para monitoramento, alerta, mobilização das equipes, atendimento à população, funcionamento dos abrigos e recuperação após os eventos.

A cobrança feita durante a sessão foi para que o município avalie quais medidas previstas no plano foram efetivamente colocadas em prática durante a atual enchente e quais situações precisaram ser improvisadas.

Também foram levantados questionamentos sobre o momento de acionamento das equipes e do Grupo de Resposta e Ações Coordenadas (GRAC), a preparação dos abrigos e a disponibilidade de recursos para atender as famílias atingidas.

Leis municipais e recursos

Durante o debate, também foram citadas as Leis Municipais nº 5.274 e nº 5.275, aprovadas em abril de 2026. A primeira organiza a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil e estabelece atribuições para o município, incluindo ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação.

Já a Lei nº 5.275 trata do Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), destinado ao financiamento de ações relacionadas à proteção e defesa civil.

A existência do fundo também foi questionada durante a sessão, com cobrança sobre a necessidade de estabelecer uma política permanente de recursos para a Defesa Civil. A avaliação apresentada foi de que investimentos em equipamentos, treinamento, monitoramento e preparação precisam ocorrer antes das situações de emergência, e não somente quando o rio já está subindo.

Enchentes também envolvem habitação

Outro aspecto abordado foi a relação entre as enchentes e a questão habitacional. Durante a fala, foi destacado que muitas famílias vivem em áreas consideradas de risco não necessariamente por escolha, mas porque são os locais onde conseguem encontrar moradia compatível com a renda.

Por isso, segundo a discussão, a prevenção de desastres também precisa estar relacionada a políticas habitacionais, planejamento urbano, infraestrutura, drenagem e ordenamento territorial.

A avaliação apresentada foi de que simplesmente retirar uma família de uma área de risco não resolve o problema se não houver uma alternativa concreta de moradia e condições financeiras para que ela permaneça em um local seguro.

Prevenção como política permanente

O debate também abordou os efeitos das mudanças climáticas e o monitoramento de fenômenos como o El Niño. A posição apresentada foi de que União da Vitória já possui informações, tecnologia e instituições capazes de acompanhar as condições climáticas e hidrológicas, sendo necessário transformar esses dados em ações concretas no território.

Ao final, a cobrança foi para que, depois da atual enchente, o município faça uma avaliação detalhada sobre o que funcionou, quais dificuldades foram encontradas e quais medidas precisam ser aprimoradas.

Durante a sessão foi destacado que a Defesa Civil deve ser tratada como uma política pública permanente e estratégica para União da Vitória, e não apenas como uma estrutura acionada durante os períodos de emergência.

A proposta é que os aprendizados deixados pela atual cheia sejam utilizados para melhorar o planejamento e preparar o município para futuros eventos, reduzindo a necessidade de improvisação quando o nível do Rio Iguaçu voltar a subir.

Confira a sessão na integra: