Com a casa de leis de União da Vitória lotada, aconteceu na noite desta segunda-feira, 11, a 5ª Sessão Ordinária na câmara de vereadores.
Algumas Indicações foram feitas pelos vereadores Alex de Anastácio (PSD) que solicitou a construção de ciclovia em via do Bairro Bom Jesus e Alandra Roveda Grando (PL), que solicitou informações completas a respeito dos recursos financeiros recebidos pelo município durante a enchente por meio do Governo Federal e Estadual.
Porém a pauta de sessão girou em torno da ausência do ex prefeito Santin Roveda, que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná do período correspondente a sua gestão como prefeito em União da Vitória, e que na sessão anterior havia encaminhado um pedido para uso da tribuna nesta data sobre a justificativa:
“Venho Solicitar a permissão para utilizar a tribuna da casa de lei durante a sessão ordinária com o objetivo de realizar a defesa no processo de julgamento político em curso referente ao parecer prévio emitido pelo tribunal de contas do Estado do Paraná”, diz o trecho do documento enviado por Roveda.
Vereadores e público presente aguardavam a presença do ex prefeito que ao final da tarde, enviou um comunicado justificando que, por motivos pessoais, não poderia comparecer à Tribuna.
O presidente da casa, o vereador Valdecir José Ratko, explicou que foi dado entrada pelo Tribunal de Contas o Projeto relacionado à reprovação das contas do ex prefeito Santin Roveda, dado direcionamento para a avaliação das Comissões, as quais prosseguiram suas avaliações, solicitações de informações para análise e pareceres dentro do prazo legal e que na próxima segunda-feira, 18, as contas serão votadas pelos edis.
A tribuna também foi utilizada pelos vereadores Emerson Lourenço Litwinski (AGIR) e Ricardo Adriano Sass (PP).
O parecer foi contrário da CCJ sobre o Projeto de Lei 16/2023 que dispõe sobre alteração no artigo 60 da Lei 4470/2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Com base no parecer jurídico, entendeu-se que há usurpação de iniciativa conforme art. 61.a parágrafo 1.o, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, bem como art. 44.o, inciso I e IV da Lei Orgânica Municipal.
Manifestação popular durante a sessão
Ao final da sessão a palavra livre foi utilizada pelos Vereadores Alex de Anastácio (PSD), Thays Bieberbach (PT), Emerson Lourenço Litwinski (AGIR), Ricardo Adriano Sass (PP), Ednilson de Godoy (PV), Waldir Luiz Cortellini (PSB), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS) e André Cristiano Henik (SDD).
Assista a sessão na integra:
