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Legislativo

Debates intensos e entrega de moção marcam a 3ª Sessão da Câmara de Porto União

Nesta Sessão, assumiu o cargo de Presidente do Legislativo o vereador Fernando Batista Alves

Publicado em 27/02/2024 às 10:46
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3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Porto União (Foto: Douglas Amaral)

Na noite desta segunda-feira, 27, aconteceu mais uma Sessão da Câmara de Vereadores de Porto União, com grande participação do público, entre eles servidores públicos, funcionários do legislativo e a comunidade em geral.

Nesta Sessão, assumiu o cargo de Presidente do Legislativo o vereador Fernando Batista Alves, que por 15 dias ficará à frente da casa de leis, pelo fato que o vereador Luiz Alberto Pasqualin assumiu a prefeitura de Porto União também por 15 dias, devido as férias do Prefeito Eliseu Mibach e do Vice Erico Rosenscheg.


Foto: Douglas Amaral


Na ocasião muitos assuntos foram debatidos, projetos analisados, discutidos e aprovados por grande parte dos vereadores. O debate mais intenso foi sobre o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, do Processo nº 098/2023 referente Projeto de Lei Ordinária nº 021/2023, que "Dispõe sobre o Direito da Criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poder levar seu próprio alimento para a Escola Pública ou Privada no Município de Porto União - SC e dá outras providências”.

O parecer contrário se deu pelo fato de que, segundo a Secretaria de Educação do Município, as escolas já realizam esse trabalho de acompanhamento e auxilio para as crianças que possuem restrição alimentar, tendo em vista que o município possui um conselho de segurança alimentar e nutricional.


Foto: Douglas Amaral


Também foi colocada em discussão e votação uma moção de aplausos de autoria da Vereadora Marli Miranda dos Santos, ao Grupo Escoteiro Iguaçu, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade, sendo aprovada com votos favoráveis de todos os vereadores.

Ao final foi realizada uma cerimônia de entrega de Moção de Aplausos, para o Bispo Jorgenilson de Souza Jesus, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Porto União. Essa moção foi de autoria da então vereadora Marli Miranda dos Santos.

Foto: Douglas Amaral

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