Proposta de Suelen Geremia para o MEI é incorporada a relatório que segue para o Senado

Durante o Seminário do PLP 108/21 realizado em Florianópolis, a vice-prefeita de Porto União, Suelen Geremia, apresentou uma proposta técnica ao relator do projeto, deputado federal Jorge Goetten, que informou que a sugestão será acolhida e incorporada ao texto do relatório. O PLP trata da atualização dos limites de faturamento do MEI e das empresas enquadradas no Simples Nacional, tema que impacta pequenos negócios em todo o Brasil.

Com a inclusão da proposta no relatório, o texto segue agora para análise no Senado Federal antes de uma possível sanção presidencial. A participação de Porto União no debate ocorre por meio da contribuição apresentada pela vice-prefeita durante a discussão do projeto, relacionado ao desenvolvimento econômico e ao ambiente de negócios para micro e pequenas empresas.

O que Suelen defendeu:

Quando o MEI foi criado, o limite de faturamento anual correspondia a sete salários mínimos por mês. Com o passar do tempo, o salário mínimo aumentou, mas o limite do MEI não acompanhou essa evolução. Segundo a vice-prefeita, isso gerou uma defasagem que afeta microempreendedores em diferentes regiões do país.

Suelen propôs que o limite do MEI volte a ser proporcional ao salário mínimo, como ocorria quando a política pública foi criada.

Além disso, considerando as discussões sobre a possibilidade de o MEI contar com mais um funcionário, ela sugeriu um cálculo baseado nos custos trabalhistas:

• Um funcionário custa aproximadamente dois salários mínimos para a empresa;
• Se originalmente eram sete salários mínimos, a soma de sete mais dois resulta em nove salários mínimos como referência proporcional atualizada.

Aplicando o salário mínimo vigente (R$ 1.621,00), o cálculo fica assim:

• 9 salários mínimos x 12 meses = R$ 175.068,00 de limite anual para o MEI.

A mesma lógica foi utilizada para o Simples Nacional. Quando o limite era de R$ 3,6 milhões ao ano, ele representava 482 salários mínimos. A sugestão apresentada é que essa relação também seja atualizada, mantendo a proporcionalidade entre os valores de referência e os limites de enquadramento das empresas.

Por que isso importa para o Brasil?

Segundo a justificativa apresentada pela vice-prefeita, a atualização proporcional ao salário mínimo pode:

• Corrigir uma defasagem acumulada ao longo dos anos;
• Evitar que pequenos negócios ultrapassem o limite sem crescimento proporcional de sua atividade;
• Incentivar a formalização e a contratação;
• Impactar empreendedores em municípios de diferentes portes;
• Alterar as condições de enquadramento para micro e pequenos empresários.

A proposta apresentada por Suelen Geremia passa a integrar a discussão sobre a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional, tema que afeta milhões de empreendedores brasileiros e que seguirá em tramitação no Congresso Nacional.